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Para responder às questões de números 21 a 24, considere o que se propõe em cada uma delas e assinale: Sobre a Administração e os direitos sociais: I....
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou projeto de lei de iniciativa do Governador, disciplinando os requisitos para o ingresso em cargo públ...
Tomando conhecimento de que seria encenada uma peça teatral na cidade que retrataria uma tradicional figura cristã masculina como uma mulher negra, de...
À luz da Constituição Federal, consideradas exclusivamente as condições de elegibilidade relativas à nacionalidade e idade, um brasileiro naturalizado...
Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os requisitos presentes nos itens abaixo: I. mais de trin...
Suponha que lei federal tenha criado diversos cargos em comissão, para o exercício de atribuições de chefe de unidade e de assessor, a serem preenchid...
De acordo com o art. 5o da Constituição Federal de 1988, a regra é que os atos processuais sejam
Em relação às imunidades parlamentares, a Constituição Federal estabelece que
Amara é angolana, originária de Angola, país que possui a língua portuguesa como idioma oficial, e reside no Brasil há três anos ininterruptos. Pierre...
Sobre a Administração Pública, considere: I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, sendo certo que o direito de...