A Constituição do Estado do Amapá, na Seção III do...

Q: A Constituição do Estado do Amapá, na Seção III do Capítulo IV, do Título V, ao tratar sobre a Defensoria Pública, expressamente previu que

A) o Defensor Público-Geral possui prerrogativas de Secretários do Estado. | B) são princípios institucionais a independência funcional, a unidade e a inamovibilidade. | C) aos seus membros é permitido o exercício da advocacia, desde que em causas não conflitantes com suas atribuições institucionais. | D) a Instituição contará com servidores para a execução dos serviços que presta, os quais serão considerados membros para fins de estabilidade na carreira. | E) seus serviços estender-se-ão por todas as Comarcas do Estado, de acordo com as necessidades previstas e o disposto em Decreto Governamental.

457941200409196

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Amapá

A Constituição do Estado do Amapá, na Seção III do Capítulo IV, do Título V, ao tratar sobre a Defensoria Pública, expressamente previu que

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