Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200409285Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que ...1457941200409285Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capivari do Sul - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do SulConforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre os seguintes aspectos, EXCETO:ACriação, estruturação e atribuições das secretarias e órgãos da administração pública. BCriação e aumento da remuneração de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta ou autárquica.CEstruturação do Ministério Público.DServidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis.EOrganização da Defensoria Pública do Estado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200476548Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, o profissional que integra o(a) __________ é servidor público militar do Estado. Assinale a alterna...Questão 457941200602476Legislação EstadualO Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, em relação à saúde e à vida, refere que poderão ser priorizadas pelo Poder Público algumas inicia...Questão 457941200912206Legislação EstadualConforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Estado intervirá nos Municípios quando: I. Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da recei...Questão 457941200943487Legislação EstadualDe acordo com as determinações dessa Lei, o servidor público de Estância Velha não poderá ausentar-se do Município para estudo ou missão oficial, sem ...Questão 457941201392608Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 10.757/1996, de qual município Salto do Jacuí se desmembrou?Questão 457941201451873Legislação EstadualTendo por base a Organização dos Poderes, conforme determina a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, a Constituição poderá ser emendad...Questão 457941201496361Legislação EstadualConforme Art. 81 da Lei Orgânica do Município de Vista Gaúcha, são de caráter privativo do Prefeito as competências de: I. Conceder, permitir ou autor...Questão 457941201783808Legislação EstadualCom base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são itens que devem ser publicados obrigatoriamente no Diário Oficial do Estado: I. Conclusõe...Questão 457941201886817Legislação EstadualSegundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Iomerê, serão reservadas _____________ das vagas em cargos públicos submetidas a con...Questão 457941202020355Legislação EstadualSegundo o texto da Constituição do Rio Grande do Sul, é assegurado aos servidores da administração direta e indireta o atendimento __________ de seus ...