Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941200409349A Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, alterou o artigo 7º (São direitos dos trabalhadores urbanos e ...1457941200409349Ano: 2014Banca: SHDIASOrganização: CEASA-CAMPINASDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direitos Sociais dos Trabalhadores | Remuneração e SalárioA Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, alterou o artigo 7º (São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social), da Constituição federal de 1988, com a seguinte redação: AProteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei. BGarantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. CSalário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei. DRemuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130934Direito do TrabalhoPoderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pe...Questão 457941200653742Direito do TrabalhoEntre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de quantas horas consecutivas para descanso?Questão 457941201393757Direito do TrabalhoA indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de:Questão 457941201583240Direito do TrabalhoEsse princípio é de âmbito internacional, não vigora apenas no Brasil, mas também em outros países. As regras do Direito do Trabalho são interpretadas...