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De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei nova, diante de um contrato de prestações sucessivas,
Considere que determinada empresa, tendo firmado contrato de seguros para cobertura de riscos relacionados com execução de uma obra de grande vulto, t...
Sobre a cláusula penal no caso de inadimplemento das obrigações, à luz do Código Civil, é INCORRETO afirmar:
De acordo com o Código Civil, é nulo o negócio jurídico
Margarida, com dezessete anos de idade, dirigindo a moto de seu pai, sem autorização, atropelou Jair, causando-lhe graves ferimentos. O pai de Margari...
Pedro é credor de uma pessoa jurídica de direito público interno, na importância de R$ 100.000,00 por prestação de serviço, tendo a dívida vencido em ...
A indenização decorrente da responsabilidade civil por ato ilícito
interrompe-se a prescrição:
A respeito do penhor, da hipoteca e da anticrese, considere: I. É válida a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a f...
No tocante à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar: