No que se refere ao termo de responsabilidade técnica, previsto no artigo 16 da Lei n.º 13.639/2018, assinale a alternativa correta.

A falta do termo de responsabilidade técnica ensejará multa mesmo se o trabalho for realizado em resposta à situação de emergência e se o profissional ou a pessoa jurídica providenciar, assim que possível, a regularização da situação.

A confecção do termo de responsabilidade técnica independe de prévio recolhimento de taxa pela pessoa física do profissional ou pela pessoa jurídica responsável.

Constitui infração disciplinar não efetuar o termo de responsabilidade técnica quando for obrigatório.

O valor da taxa do termo de responsabilidade técnica não poderá ser inferior a R$ 50,00.

Atos dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais detalharão as hipóteses de obrigatoriedade e de dispensa do termo de responsabilidade técnica, em cada caso.

No que se refere ao termo de responsabilidade técnica, previsto no artigo 16 da Lei n.º 13.639/2018, assinale a alternativa correta.

A) A falta do termo de responsabilidade técnica ensejará multa mesmo se o trabalho for realizado em resposta à situação de emergência e se o profissional ou a pessoa jurídica providenciar, assim que possível, a regularização da situação. | B) A confecção do termo de responsabilidade técnica independe de prévio recolhimento de taxa pela pessoa física do profissional ou pela pessoa jurídica responsável. | C) Constitui infração disciplinar não efetuar o termo de responsabilidade técnica quando for obrigatório. | D) O valor da taxa do termo de responsabilidade técnica não poderá ser inferior a R$ 50,00. | E) Atos dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais detalharão as hipóteses de obrigatoriedade e de dispensa do termo de responsabilidade técnica, em cada caso.

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