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De acordo com o Art. 26 da Lei Complementar municipal nº 40/1992, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Uberlândia, suas...
Não é uma condição de elegibilidade para o mandato de vereador, nos termos da Lei Orgânica do Município de Vespasiano:
Considere os órgãos a seguir: I. Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Ibirité – IBIRITRANS. II. Secretaria Municipal de Segurança Públic...
Todos os processos legislativos que tramitarem pela Câmara Municipal de São Lourenço têm que receber parecer da(s) seguinte(s) Comissão(ões) Permanent...
São tipos de penalidades disciplinares previstas no Estatuto dos Servidores do município de Uberlândia, exceto:
Em relação à concessão de uso especial para fins de moradia, presente no Plano Diretor do Município de Manhuaçu, assinale com V as afirmativas verdade...
A Lei Complementar Municipal nº 40/1992 dispõe que a investidura em cargo público ocorrerá
Analise as seguintes afirmativas associadas às premissas do Código de Obras e Edificações do município de Lagoa Santa e assinale com V as verdadeiras ...
Com relação à legislação referente ao parcelamento do solo urbano no município de Curvelo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas...
De acordo com a Lei Complementar Municipal Nº 392/2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos de Uberaba, é CORRETO afirmar: