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A Resolução n. 1.135/2008, editada pelo Conselho Federal de Contabilidade, classifica o controle interno nas seguintes categorias:
A Constituição Federal de 1988, em seu inciso XXXIII, assegura a todos “(...) o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse par...
De acordo com o Estatuto social do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/GO), o Presidente e os demais membros do CDE/GO e ...
O Mapa Estratégico do SEBRAE GOIÁS 2017-2022 é composto por 3 (três) partes interessadas. Uma delas descreve que a sociedade visa contribuir para o de...
Ao aluno surdo é garantida a presença do profissional tradutor e intérprete de Libras–Língua Portuguesa. Sobre esse tema, o Decreto n. 5.626/2005 dete...
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), define, em seu art. 44, que a educação sup...
O Art. 19 do Código de Ética do Sistema SEBRAE determina que qualquer violação ou desrespeito aos princípios contidos no referido Código devem ser lev...
A educação profissional e tecnológica, nos termos do § 2 do art. 39 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases d...
De acordo com o Estatuto do IFNMG, o Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, é composto, dentre outros componentes, de representação ...
Perante o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e de acordo com a Lei nº 10.711, de 2003, pessoas físicas ou jurídicas devem poss...
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o Interessado informado do extravio da informação solicitada, poderá