Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200907371Ao aluno surdo é garantida a presença do profissional tradutor e intérprete de Libras–Língua Portuguesa. Sobre esse tema...1457941200907371Ano: 2015Banca: IV - UFGOrganização: UFGDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)Ao aluno surdo é garantida a presença do profissional tradutor e intérprete de Libras–Língua Portuguesa. Sobre esse tema, o Decreto n. 5.626/2005 determina queAo profissional tradutor e intérprete de Libras–Língua Portuguesa pode exercer sua função em instituições federais de ensino, desde que pertença a uma família que possua surdo. Dessa forma, fica garantido o contato com o surdo e o aprendizado de novos sinais.Bo exame de proficiência em tradução e interpretação de Libras–Língua Portuguesa é de responsabilidade do MEC e será aplicado até 2017, exatos doze anos após a publicação do Decreto n. 5.626/2005, como forma de suprir a falta de profissionais formados em curso superior na área.Ca formação de tradutor e intérprete de Libras pode ser realizada por organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda, desde que se cumpra carga-horária de 250 horas em, no mínimo, doze meses de curso.Do professor da educação básica, bilíngue, aprovado em exame de proficiência em tradução e interpretação de Libras–Língua Portuguesa, pode exercer a função de tradutor e intérprete de Libras–Língua Portuguesa, cuja função é distinta da função de professor docente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200149763Legislação FederalA Lei n° 12.527/2011 mais conhecida como Lei de Acesso à Informação, pelas disposições do art. 4º, para os efeitos desta lei, a qualidade da informaçã...Questão 457941200377453Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 7.724/2012, a Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que tem como função a guarda do sigilo das informações públicas...Questão 457941200488311Legislação FederalO Decreto n°8.373 de 2014 em seu Art. 2º define que o eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das...Questão 457941200595393Legislação FederalO código de conduta profissional constitui um texto redigido, analisado e aprovado pela organização e/ou instituição competente no qual são apresentad...Questão 457941200602423Legislação FederalO Código de Ética do Sistema Sebrae, em seu capítulo VI – no Art. 18, estabelece que o Sistema SEBRAE manterá canal de Ouvidoria, que poderá ser acess...Questão 457941200907691Legislação FederalSegundo a Lei nº 11.892/2008, dentro da estrutura organizacional dos Institutos Federais, o órgão consultivo composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores ...Questão 457941201145215Legislação FederalDe acordo com Regimento Interno do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/GO), é considerada uma das atribuições da Diretori...Questão 457941201253558Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 9830/2019, o acordo entre os agentes públicos e os órgãos de controle interno da administração pública com a finalidade de ...Questão 457941201696207Legislação FederalDe acordo com a lei n. 12.527/2011, a autenticidade se refere à qualidade da informação queQuestão 457941201703311Legislação FederalSegundo a Lei Federal nº 13.022 de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, a Guarda Municipal é subordinada ao