Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200377453De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, a Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que tem como função a guarda do s...1457941200377453Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com o Decreto nº 7.724/2012, a Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que tem como função a guarda do sigilo das informações públicas, aprovará seu regimento interno que disporá sobre Asua organização e funcionamento, por maioria relativa dos seus membros. Bsua organização e funcionamento, por maioria absoluta dos seus membros. Co grau de sigilo de informações, por maioria absoluta dos seus membros.Do grau de sigilo de informações, por maioria relativa dos seus membros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200157418Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Social do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás (SEBRAE/GO), a admissão de associados-instituidore...Questão 457941200422040Legislação FederalO Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/GO), no âmbito territorial de sua atuação, tem por objetivos:Questão 457941200741346Legislação FederalA Lei do Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado, Lei Federal n. 13.123, de 20 de maio de 2015, regula o acesso ao patrimônio genétic...Questão 457941200752455Legislação FederalSegundo estabelece a Lei nº 7.437/85 (Lei da ação civil pública), bem como a Constituição da República do Brasil nos seu Art. 129°, inciso III e 216°,...Questão 457941200907371Legislação FederalAo aluno surdo é garantida a presença do profissional tradutor e intérprete de Libras–Língua Portuguesa. Sobre esse tema, o Decreto n. 5.626/2005 dete...Questão 457941200907691Legislação FederalSegundo a Lei nº 11.892/2008, dentro da estrutura organizacional dos Institutos Federais, o órgão consultivo composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores ...Questão 457941201253558Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 9830/2019, o acordo entre os agentes públicos e os órgãos de controle interno da administração pública com a finalidade de ...Questão 457941201263297Legislação FederalA Comissão Mista de Reavaliação de Informações, de acordo com o Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011), será presidida:Questão 457941201452878Legislação FederalConforme o Decreto nº 9.830/2019, em seu art. 16, que trata da legislação sobre improbidade administrativa, qual critério deve ser considerado na deci...Questão 457941201884739Legislação FederalA Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre: