Considerando a Constituição da República e a
situação de disputa de terras entre indígenas e
agropecuários, indique a opção CORRETA com
relação ao direito de posse permanente dos
índios sobre terras que ocupam há gerações:
A Se baseia no artigo 5º da Constituição Federal,
que garante a igualdade de todos perante a lei,
sem distinção de qualquer natureza.
Garantindo-se no mesmo dispositivo, aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País, a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e, à
propriedade.
B Tem fundamento na Constituição Federal. Aos
índios é garantida a posse permanente das
terras tradicionalmente ocupadas, bem como o
usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos
rios e dos lagos nelas existentes.
C Tem respaldo na Constituição Federal, que lhes
garante posse permanente das terras
ocupadas, contudo as riquezas e matérias
primas naturais existentes no território podem
ser explorados pelo Estado em caso de
necessidade.
D De acordo com a Constituição Federal, não
existe hipótese de posse permanente dos
territórios tradicionalmente ocupados. O que
existe é a vedação da remoção dos grupos
indígenas de suas terras, salvo, "ad
referendum" do Congresso Nacional, em caso
de catástrofe ou epidemia que ponha em risco
sua população, ou no interesse da soberania do
País. Neste caso, a remoção seria definitiva.