Martin, de nacionalidade alemã, era casado com ...

457941200410290

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

Martin, de nacionalidade alemã, era casado com Joana, de nacionalidade brasileira. O casal morava na Alemanha e, no último ano, Martin faleceu deixando testamento, mas não parentes. Deixou imóveis nos territórios alemão e brasileiro.

A sucessão do imóvel deixado por Martin no território brasileiro será regida:

pela lei brasileira, desde que a lei alemã não seja mais favorável a Joana.

pela lei indicada por Martin no seu testamento;

necessariamente pela lei brasileira;

pela lei brasileira ou pela lei alemã, conforme opção de Joana;

necessariamente pela lei alemã;

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

A sucessão do imóvel deixado por Martin no território brasileiro será regida:

pela lei brasileira, desde que a lei alemã não seja mais favorável a Joana.

pela lei indicada por Martin no seu testamento;

necessariamente pela lei brasileira;

pela lei brasileira ou pela lei alemã, conforme opção de Joana;

necessariamente pela lei alemã;

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