Acerca da organização do estado do Espírito Santo,...

Q: Acerca da organização do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.

A) Cabe ao procurador geral de justiça elaborar a defesa do município em ação interventiva. | B) Ainda que cessados os motivos da intervenção do estado em determinado município, a autoridade afastada não poderá reassumir suas funções; nesse sentido, a Constituição estadual é taxativa e não contempla exceção. | C) A representação ao TJ/ES, como peça inicial da ação interventiva no município, cabe ao governador do estado. | D) São bens do estado as áreas nas ilhas oceânicas e costeiras de seu domínio. | E) O governador não pode decretar a transferência da capital do estado, ainda que temporariamente, para outra cidade do território estadual.

457941200410367

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Constituição Estadual do Espírito Santo

Acerca da organização do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.

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