Assinale a alternativa que indica, corretamente, u...

Q: Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma hipótese de dispensa de licitação prevista na Lei nº 14.133/21:

A) Para contratação que tenha por objeto aquisição de quaisquer medicamentos destinados ao Ministério da Saúde. | B) Para contratação que tenha por objeto bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, alternativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional. | C) Para contratação que tenha por objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 200.000,00. | D) Para contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia. | E) Para contratação que tenha por objeto bens e serviços para atendimento dos contingentes militares das forças singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior, hipótese em que a contratação não precisará ser justificada quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante.

457941200410477

Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: INOVA Capixaba - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021

Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma hipótese de dispensa de licitação prevista na Lei nº 14.133/21:

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Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma hipótese de di...

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