Maria, servidora pública do município de Ibirataia, foi acusada de cometer uma infração funcional. Segundo o Estatuto do...

Nos termos da Lei nº 8.429/92, será nula a decisão de mérito total ou parcial da ação de improbidade administrativa que: I. Condenar o requerido por t...

Leia o caso hipotético abaixo: João das Trevas é o Secretário de Obras e Infraestrutura do Município de Picadas. Aproveitando-se de sua condição e do ...

Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa incorreta.

Os conceitos e princípios básicos da Administração Pública estão fundamentados no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece diretrizes fundame...

De acordo com Carvalho Filho, há um consenso entre os autores no sentido de que a expressão "administração pública" é de certo modo duvidosa, exprimin...

A Administração Pública, conforme art. 37 da Constituição Federal de 1988, compreende a Administração Direta e Administração Indireta. Nesse sentido é...

Quando o Poder Público se depara com uma situação de necessidade pública, inadiável e urgente, em tempos de guerra ou de perigo público iminente, ele ...

Os princípios básicos da Administração Pública são regulados pelo Direito Administrativo e descritos na Constituição Federal em seu artigo 37º. Assina...

Analise o caso hipotético abaixo: Deoclides, servidor público municipal, está lotado no Departamento de Engenharia do Município Alfa, sendo responsáve...

Com relação a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indire...