Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200410485De acordo com a legislação de regência, a Lei Orçamentária Anual - LOA deve contemplar a denominada reserva de contingên...1457941200410485Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEAD-APDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaDe acordo com a legislação de regência, a Lei Orçamentária Anual - LOA deve contemplar a denominada reserva de contingência, a qual Acontempla o limite máximo para abertura de créditos adicionais especiais e suplementares, independentemente de autorização legislativa específica, mediante transposição ou remanejamento.Bdestina-se ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, cuja forma de utilização e montante são estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.Csomente pode ser utilizada na hipótese de frustração da previsão da receita ordinária da arrecadação de impostos, nos montantes previstos no anexo de metas fiscais que instrui a referida peça orçamentária.Dpode ser acionada para fazer frente à compensação ou mitigação de medidas de incentivo que contemplem renúncia fiscal, de acordo com limites e critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.Econtempla dotações globais destinadas à complementação daquelas previstas na LOA para programas de investimento que ultrapassem o exercício financeiro, os quais devem estar previstos no Plano Plurianual - PPA.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066212Orçamento e Finanças PúblicasConstitui um exemplo de receita de capital a decorrente de recebimento deQuestão 457941200151701Orçamento e Finanças PúblicasNo que concerne às autorizações para realização de despesas públicas previstas na Lei Orçamentária Anual, não são admissíveis dotações inespecíficas e...Questão 457941200768720Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, a avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos serv...Questão 457941201018227Orçamento e Finanças PúblicasUma das grandes inovações da Lei de Responsabilidade Fiscal foi o estabelecimento de obrigações não só aos entes federativos, mas também a cada Poder....Questão 457941201226752Orçamento e Finanças PúblicasEm 28/11/2018, o ordenador de despesas de um determinado ente público municipal empenhou despesa no valor de R$ 10.000,00 referente à aquisição de 5 c...Questão 457941201389399Orçamento e Finanças PúblicasNa gestão pública, o Governo, por meio da função alocativa, tenta assegurar um fornecimento eficiente de bens públicos aos cidadãos PORQUE é de sua co...Questão 457941201484246Orçamento e Finanças PúblicasO ciclo orçamentário compreende a elaboração e aprovação do Plano Plurianual − PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO e da Lei Orçamentária Anu...Questão 457941201549968Orçamento e Finanças PúblicasÉ classificada como uma despesa de capital o gasto comQuestão 457941201624815Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar nº 101/2000, o Governador do Estado precisa observar os limites e condições impostas pelo ...Questão 457941202015573Orçamento e Finanças PúblicasA prefeitura ABC precisa executar no exercício de 2012 uma despesa orçamentária relativa a Obras NÃO incluída na Lei Orçamentária do referido exercíci...