De acordo com a legislação de regência, a Lei Orça...

Q: De acordo com a legislação de regência, a Lei Orçamentária Anual - LOA deve contemplar a denominada reserva de contingência, a qual

A) contempla o limite máximo para abertura de créditos adicionais especiais e suplementares, independentemente de autorização legislativa específica, mediante transposição ou remanejamento. | B) destina-se ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, cuja forma de utilização e montante são estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. | C) somente pode ser utilizada na hipótese de frustração da previsão da receita ordinária da arrecadação de impostos, nos montantes previstos no anexo de metas fiscais que instrui a referida peça orçamentária. | D) pode ser acionada para fazer frente à compensação ou mitigação de medidas de incentivo que contemplem renúncia fiscal, de acordo com limites e critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. | E) contempla dotações globais destinadas à complementação daquelas previstas na LOA para programas de investimento que ultrapassem o exercício financeiro, os quais devem estar previstos no Plano Plurianual - PPA.

457941200410485

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEAD-APDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a legislação de regência, a Lei Orçamentária Anual - LOA deve contemplar a denominada reserva de contingência, a qual

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