Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 12.575, de 26 de abril de 2012 que dispõe sobre a gratuidade pa...

Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011 que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Admin...

Consoante a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, caso o candidato XX seja aprovado neste Concurso Público para o cargo de Oficial Judiciári...

Acerca do exercício do cargo público, conforme disposições da Lei Estadual n° 6.174/1970 (Estatuto dos Servidores do Estado do Paraná), analise as afi...

Considerando as disposições da lei estadual nº 6.654 de 15/07/1994, que dispõe sobre a outorga de permissão e concessão para exploração dos serviços d...

Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Admi...

O processo administrativo estadual do Rio Grande do Norte, tratado pela Lei Complementar nº 303 de 2005, deve observar alguns critérios. Considerando ...

Resolução CA/IHBDF Nº 2/2017 aprova o Regulamento Próprio de Compras e Contratações do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal. Art. 3º, assina...

A Lei Estadual n° 20.070/2019 traz as finalidades básicas do Instituto Água e Terra. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:I. Promover, coord...

Assinale a alternativa correta sobre o que a Lei Estadual n° 13.182, de 06 de junho de 2014 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância ...

NÃO é forma de provimento de cargo, prevista na Lei Estadual nº 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais):