Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941200410795Conforme previsto na Lei Complementar nº 15/1996, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Tangará da Serra/MT...1457941200410795Ano: 2019Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Tangará da Serra | Código de Obras Municipal de Tangará da SerraConforme previsto na Lei Complementar nº 15/1996, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Tangará da Serra/MT, o alvará de licença para construção será válido, a contar da data de sua expedição, pelo prazo de A18 (dezoito) meses. B12 (doze) meses.C24 (vinte e quatro) meses. D180 (cento e oitenta) dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200112190Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Complementar nº 110, de 31/01/2017, dá poderes ao Ouvidor Municipal paraQuestão 457941200272054Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar Municipal nº 10/2008), o cômputo do estágio probatório, com d...Questão 457941200539747Legislação Municipal (Mato Grosso)Nos termos da legislação tributária do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar Municipal nº 8/2008 e alterações), o lançamento tributário consiste n...Questão 457941200596075Legislação Municipal (Mato Grosso)Considere a seguinte situação: Juventina é servidora pública concursada da Prefeitura de Apiacás/MT e recebeu uma ordem da sua chefe para realizar um ...Questão 457941200664602Legislação Municipal (Mato Grosso)Considere a seguinte situação hipotética: Ricardino participou de um leilão judicial e arrematou um bem imóvel situado na área urbana de Apiacás/MT. N...Questão 457941201146269Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Complementar Municipal nº 2.771/2023 dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal e respectivo Plano de Cargos...Questão 457941201156335Legislação Municipal (Mato Grosso)Consoante o disposto na Lei n.º 2.122/1994, que instituiu o Código de Postura do Município de Rondonópolis/MT, acerca do recurso voluntário contra dec...Questão 457941201188002Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a redação atualizada da Lei Complementar Municipal nº 25/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município d...Questão 457941201545117Legislação Municipal (Mato Grosso)O artigo 204 da Lei Orgânica do Município de Cáceres/MT prescreve: “O município providenciará com a participação da comunidade, em articulação com a U...Questão 457941201928438Legislação Municipal (Mato Grosso)Em conformidade com a Lei n.º 1.178/1991, que instituiu o Código Tributário do Município de Várzea GrandeMT, analise as assertivas acerca do Imposto s...