Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200410901Chefe do Executivo Estadual autoriza ato que resulta aumento de despesa com pessoal nos cento e oitenta dias anteriores ...1457941200410901Ano: 2012Banca: FEMPERJOrganização: TCE-RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalChefe do Executivo Estadual autoriza ato que resulta aumento de despesa com pessoal nos cento e oitenta dias anteriores ao final do seu mandato. O ato praticado é: Anulo e penalmente relevante; Banulável e lesivo; Canulável e irregular; Dnulo e penalmente irrelevante; Eválido e penalmente irrelevante ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014907Orçamento e Finanças PúblicasA Lei complementar nº 101/2000 enfatizou a necessidade do controle interno como suporte a uma boa gestão na administração pública. NÃO é exigido por e...Questão 457941200159609Orçamento e Finanças PúblicasNo Estado do Rio de Janeiro a repartição dos limites globais com despesa de pessoal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO poderá exceder:Questão 457941200553434Orçamento e Finanças PúblicasNos crimes de responsabilidade fiscal de Prefeitos (art. 4º da Lei 10.028/2000), é correto afirmar que;Questão 457941200876337Orçamento e Finanças PúblicasRichard Musgrave propôs uma classificação das funções econômicas do Estado, também denominadas funções fiscais ou funções do orçamento, pois decorrem ...Questão 457941201191286Orçamento e Finanças PúblicasInvocando regra de boa gestão financeira e de equilíbrio orçamentário, o Executivo Estadual, diante do risco de descumprimento das metas em razão da n...Questão 457941201233600Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando que o Procurador-Geral de Justiça não encaminhou a proposta orçamentária do Ministério Público Estadual dentro do prazo estabelecido na L...Questão 457941201399372Orçamento e Finanças PúblicasEm determinado município, o fornecedor de energia elétrica não apresentou as contas dos meses de outubro, novembro e dezembro. As faturas foram emitid...Questão 457941201583215Orçamento e Finanças PúblicasConsoante texto constitucional, é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvados os recursos para o ensino e a saúd...Questão 457941201707609Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Constituição da República, é permitido:Questão 457941202011381Orçamento e Finanças PúblicasSobre ciclo orçamentário, notadamente a respeito da elaboração de leis orçamentárias, é INCORRETO afirmar que: