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Analise as afirmativas a seguir. I. A iniciativa de lei referente ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais é privativa...
A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária prevista na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Cíntia Emília é servidora pública com experiência em seguridade social já tendo ocupado vários cargos nas áreas federal e estadual. Um dos temas sobre...
No tocante às disposições constitucionais sobre a ordem econômica e financeira, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O exe...
Sobre as finanças públicas e sua regulação no ordenamento constitucional vigente, analise as afirmativas a seguir. I. Lei complementar disporá sobre o...
Abalos sísmicos de grande magnitude atingiram vinte Estados-membros da Federação Brasileira, configurando uma situação de calamidade natural de grande...
Determinado município editou lei estabelecendo a obrigatoriedade de ensino religioso confessional nas escolas públicas municipais, com a imposição de ...
Em relação à Constituição Federal do Brasil, no que diz respeito ao meio ambiente, assinale a afirmativa INCORRETA.
Com base na CF/88, no que tange aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros que visem à melhoria de sua condição social, marque V p...
É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a, EXCETO: