Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200411010Assinale a alternativa CORRETA. Os empreendimentos que se destinam à exploração de recursos minerais em âmbito federal o...1457941200411010Ano: 2022Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Recursos Minerais e Legislação CorrelataAssinale a alternativa CORRETA. Os empreendimentos que se destinam à exploração de recursos minerais em âmbito federal obrigam o empreendedor dentre outras exigências:Aà comunicação, após o término da exploração da área, ao órgão ambiental, o qual, se entender necessário, poderá exigir a elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Bà elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) perante o órgão ambiental, quando encerrados os trabalhos de exploração da área. Cà elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) no momento da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório do Impacto Ambiental (RIMA) ao órgão ambiental. Dà elaboração de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) à Agência Nacional de Mineração (ANM), caso a exploração se destine a barragens. Enenhuma das alternativas anteriores está correta. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200542258Direito AmbientalDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A Lei 9.985/2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – ...Questão 457941200555711Direito AmbientalDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. O processo administrativo para apuração de infração ambiental prevê prazo máximo de 15 ...Questão 457941200861736Direito AmbientalDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Podem ser constituídas de terras particulares: I. Área de proteção ambiental. II. Refúgio ...Questão 457941200987143Direito AmbientalDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. É obrigatória a averbação da reserva legal no Cartório de Registro de Imóveis. II. Mata...Questão 457941201216819Direito AmbientalDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Segundo a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça: I. Considerando que o ...Questão 457941201252253Direito AmbientalAssinale a alternativa correta. Relativamente às áreas de preservação ambiental – APAs:Questão 457941201460776Direito AmbientalDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. É da União a atribuição de licenciar atividades de transporte de material radioativo ou...Questão 457941201596862Direito AmbientalDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. São agrotóxicos e afins, para os efeitos legais, produtos e agentes de processos físico...Questão 457941201700039Direito AmbientalAssinale a alternativa correta. Acerca da competência de legislar em matéria ambiental prevista na Constituição:Questão 457941201828265Direito AmbientalAssinale a alternativa correta. A partir da legislação que regulamenta a atividade de mineração (Código de Minas – Decreto-Lei nº 277/67):