Tendo em vista o que estabelece a Lei nº
10.261/68
(Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de
São Paulo), assinale a alternativa correta a respeito das
penas disciplinares.
A Na aplicação das penas disciplinares, salvo a de
multa, serão consideradas a natureza e a gravidade
da infração e os danos que dela provierem para o
serviço público.
B A pena de suspensão será aplicada em caso de falta
grave ou de reincidência, e o funcionário suspenso
perderá todas as vantagens e direitos decorrentes
do exercício do cargo.
C A autoridade que aplicar a pena de suspensão
poderá converter essa penalidade em multa, na base
de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento
ou remuneração, devendo o funcionário, nesse caso,
ser afastado do serviço.
D Extingue-se a punibilidade pela prescrição em 1 (um)
ano, a falta sujeita à pena de repreensão, multa ou
suspensão, e em 5 (cinco) anos, a falta sujeita à pena
de demissão, de demissão a bem do serviço público
e de cassação de aposentadoria e disponibilidade.
E Será aplicada a pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade se ficar provado que o inativo praticou qualquer conduta proibida pelo Estatuto
quando em exercício no serviço público.