Os honorários advocatícios se destinam a remunerar...

Q: Os honorários advocatícios se destinam a remunerar o advogado pelos serviços executados no processo judicial. Dividem-se em honorários de sucumbência, devidos pelo vencido ao vencedor do processo, e h

A) Sendo omissa a decisão judicial acerca dos honorários recursais, após o trânsito em julgado, é cabível ação autônoma para sua definição e cobrança. | B) É cabível fixação de honorários recursais em recursos interpostos perante o mesmo grau de jurisdição, como é o caso, por exemplo, dos embargos de declaração e do agravo interno. | C) Os honorários advocatícios devem ser fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento. Nas causas de valor irrisório ou inestimável, os honorários poderão ser fixados por equidade, sendo certo que o juiz deverá observar os valores recomendados pelo Conselho Seccional da OAB a título de honorários advocatícios ou o limite mínimo de 5% (cinco por cento) do valor da condenação. | D) Os honorários advocatícios são devidos nas causas em que a Fazenda Pública for parte, sendo fixados entre 5 a 15% do valor atualizado da causa, do proveito econômico ou da condenação. | E) Ao despachar a inicial de processo de execução fundado em título extrajudicial, o juiz fixará honorários advocatícios de 10% (dez por cento), a serem pagos pelo executado. No caso de pagamento integral no prazo de 5 (cinco) dias, os honorários serão reduzidos à metade.

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e Procuradores

Os honorários advocatícios se destinam a remunerar o advogado pelos serviços executados no processo judicial. Dividem-se em honorários de sucumbência, devidos pelo vencido ao vencedor do processo, e honorários contratuais, pagos pelo cliente a seu advogado em razão da relação contratual entre eles.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

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