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Os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades, s...
Os bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade são classificados como bens
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do seguinte dispositivo legal: “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com __...
Constituem atos ilícitos
São instrumentos previstos na Lei de introdução às normas do direito brasileiro os quais, até ulterior revisão, terão caráter vinculante em relação ao...
Em relação às obrigações alternativas, assinale a proposição verdadeira.
Segundo a lei civil brasileira, é nulo o casamento
De acordo com o Código Civil brasileiro, se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde...
A cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto, é denominada
A lei civil, ao estabelecer regras para a prescrição, diz que a