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A respeito da Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item seguinte.Não se subordinam ao regime da LAI as autarquias,...

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457941200411171
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 7ª Região (DF)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

A respeito da Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item seguinte.


Não se subordinam ao regime da LAI as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

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