Determinado vereador do Município Alfa concluiu qu...

Q: Determinado vereador do Município Alfa concluiu que os seus subsídios estavam defasados, tendo solicitado à sua assessoria que indicasse o momento em que iria viger o novo subsídio que viesse a ser fi

A) na legislatura seguinte à fixação, e que somente devem ser observados limites afetos à população do município. | B) na legislatura seguinte à fixação, e que somente devem ser observados limites afetos ao subsídio dos deputados estaduais; | C) na mesma legislatura em que ocorresse a fixação, e que devem ser observados limites afetos à população do município e ao subsídio dos deputados estaduais; | D) na legislatura seguinte à fixação, e que devem ser observados limites afetos à população do município e ao subsídio dos deputados estaduais; | E) na mesma legislatura em que ocorresse a fixação, e que somente devem ser observados limites afetos à população do município;

457941200411192

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Câmara de Aracaju - SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios

Determinado vereador do Município Alfa concluiu que os seus subsídios estavam defasados, tendo solicitado à sua assessoria que indicasse o momento em que iria viger o novo subsídio que viesse a ser fixado, bem como os balizamentos a serem observados para os limites máximos.

A assessoria respondeu, corretamente, que tal ocorreria:

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