Os contratos regidos pela lei nº 8.666/93 poderão ser alterados, co...

O agente público federal, na administração da res publica, usando das prerrogativas legais de que é investido pelo poder público, pode praticar atos e...

Aquiles, servidor público há exatos 02 (dois anos), foi designado para presidir processo administrativo disciplinar instaurado pela servidora Nina, au...

Em relação aos poderes administrativos, assinale a opção CORRETA.

Aquiles, servidor público há exatos 02 (dois anos), foi designado para presidir processo administrativo disciplinar instaurado pela servidora Nina, au...

Agentes Públicos são todas as pessoas físicas incumbidas de exercer alguma função estatal, seja de forma definitiva ou de forma transitória, esses age...

A Lei nº. 9.784/1999, que trata dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, estabelece direitos dos administrados perant...

Analise as assertivas abaixo concernentes a Organização Administrativa. I - As empresas públicas possuem regime de direito público. II - As autarquias...

Analise as assertivas abaixo concernentes aos poderes administrativos. I - O Poder de polícia é decorrente da supremacia geral da Administração Públic...

De acordo com a lei nº 8.429/92, são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, EXCETO:

Com base na Lei nº. 8.112/90 (Regime Disciplinar do Servidor Público) julgue os itens a seguir: I - O prazo para a interposição de pedido de revisão é...