Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200411489Com base no Decreto 6017/2007, o ato pelo qual ente da Federação não ratifica, ou condiciona a ratificação, de determina...1457941200411489Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de SorocabaDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.017/2007 - Regulamentação da Lei nº 11.107/2005 sobre Consórcios PúblicosCom base no Decreto 6017/2007, o ato pelo qual ente da Federação não ratifica, ou condiciona a ratificação, de determinado dispositivo de protocolo de intenções, denomina-se:Arateio.Bretirada.Cregulação.Dprotocolo.Ereserva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200328127Legislação FederalCom conformidade com o Decreto n. 5.626/2005, são verdadeiras as seguintes afirmativas, exceto:Questão 457941200571957Legislação FederalManter os dados do Cadastro Único atualizados é fundamental para garantir a validade das informações. Qual é o prazo máximo para a atualização do cada...Questão 457941200879252Legislação FederalA Lei nº 13.460/2017, também conhecida como Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos, estabelece diretrizes para garantir os direitos dos usuário...Questão 457941201073525Legislação FederalDe acordo com a Política Nacional do Idoso – PNI, leia atentamente o trecho a seguir: “A política nacional do idoso tem por _______ assegurar os direi...Questão 457941201121580Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.460 de 2017, o usuário de serviços públicos possui direitos básicos e os agentes públicos devem seguir diretrizes específica...Questão 457941201236653Legislação FederalA Lei Nº 13.722, conhecida como Lei Lucas, foi implementada com o objetivo de melhorar a segurança em ambientes educacionais e recreativos. Com base n...Questão 457941201660369Legislação FederalA Lei 11977/2009 discorre que o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de nov...Questão 457941201683773Legislação FederalA Política Nacional do Idoso, Lei Nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, rege-se pelos princípios listados abaixo, EXCETO .Questão 457941201761712Legislação FederalA respeito da ação popular, regulada pela Lei nº 4.717/1965, é CORRETO o que se afirma em:Questão 457941201870403Legislação FederalConsiderando o quanto disposto na Lei Federal nº. 9.790/1999, que institui e disciplina o Termo de Parceria, assinale a alternativa CORRETA: