A Lei Complementar 101/2000 define como uma sociedade cuja maioria ...

Conforme disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (LC nº 101/2000) acerca do planejamento orçamentário público, assinale a alternativa corr...

Segundo a Lei Federal 4.320/64, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados nas respectivas rubricas orçamentárias, os crédi...

Segundo a Lei Complementar 101/2000, considera-se obrigatória de caráter continuado a medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para...

A dívida consolidada do Município de Patuscada ultrapassou o seu limite no final do primeiro quadrimestre de 2020. De acordo com a legislação, assinal...

As receitas correntes são provenientes da arrecadação dos tributos, contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços oriundas de recu...

Segundo a Lei Federal 4.320/64, o controle da execução orçamentária pelo poder legislativo terá por objetivo verificar a probidade da administração, a...