A Constituição Federal de 1988, ao considerar a casa dos cidadãos como um bem
juridicamente relevante, a ela ofereceu tutela expressa em seu art. 5º, de modo a determinar
que a casa é
A asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do
morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou,
durante o dia, por determinação judicial.
B asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do
morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou,
durante a noite, por determinação judicial.
C um lugar comum, sendo possível nela adentrar sem consentimento do morador, durante a
noite, independentemente da ocorrência de flagrante delito ou desastre, de situação de
socorro e de determinação judicial.
D um lugar comum, sendo possível nela adentrar sem consentimento do morador, durante o
dia, independentemente da ocorrência de flagrante delito ou desastre, de situação de
socorro e de determinação judicial.