Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200411915Um Estado brasileiro suspende o pagamento de sua dívida fundada por um período superior a dois anos, sem uma justificati...1457941200411915Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalUm Estado brasileiro suspende o pagamento de sua dívida fundada por um período superior a dois anos, sem uma justificativa plausível. Em uma situação como essa, fica permitido à UniãoAlevar, para ser votada na Comissão Mista de Orçamento, proposta de transferência de recursos para o Estado.Bacionar o STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para que tome as medidas cabíveis.Cinstituir um plebiscito para a anexação do Estado devedor a um outro estado. Drealizar uma intervenção federal para reorganizar as finanças do Estado.Einiciar o rito ordinário para o impeachment do governador do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035855Direito ConstitucionalPéricles, preso em flagrante por estar depredando o patrimônio público durante uma manifestação, foi vítima de tortura praticada pelos agentes público...Questão 457941200124887Direito ConstitucionalMaria e Joana, estudiosas do direito constitucional, travaram intenso debate a respeito do direito à igualdade. Maria defendia que, no Estado de Direi...Questão 457941200519527Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988 e que sofreu diversas modificações, tem a característica de:Questão 457941200540334Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Sobre os direitos fundamentais é incorreto afirmar q...Questão 457941200563355Direito ConstitucionalSobre o regime das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, conforme disciplinado pela Constituição da República de 1988, analise as afirmativas...Questão 457941200585566Direito ConstitucionalAssinale o ente a seguir que não compõe o Ministério Público da União.Questão 457941200600823Direito ConstitucionalO Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República e o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da R...Questão 457941201222759Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988 prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir tributo em razão do exercício ...Questão 457941201829122Direito ConstitucionalJonas, professor de direito, questionou Pedro, um de seus alunos, a respeito do conceito de positivismo desenvolvido por Norberto Bobbio. Em sua expli...Questão 457941202073818Direito ConstitucionalA partir de projeto de lei de iniciativa do presidente do Tribunal de Contas do Estado Alfa, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo go...