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A primeira etapa a ser obedecida no procedimento de licenciamento ambiental é:
“Definição de setores em uma unidade de conservação com objetivos de manejo e normas específicos, com o propósito de proporcionar os meios e as condiç...
“Tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimen...
Em relação à outorga pela utilização dos recursos hídricos:
A referida Política Nacional do Meio Ambiente também está fundamentada, entre outros, nos seguintes princípios:
A ONU (Organização das Nações Unidas) costuma divulgar diversas definições, entre as quais, a que representa o conjunto de componentes físicos, químic...
Independe(m) da outorga pelo Poder Público:
De acordo com o Artigo 6º da Lei 9.605/98 de Crimes Ambientais, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:
P. Caju é proprietário rural e defensor do meio ambiente, tendo orgulho das fontes de água e riachos que cortam sua fazenda dedicada à produção de veg...
No processo de licenciamento ambiental estabelecido na Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o órgão ambiental competente estabelecerá o...