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Acerca das imunidades, julgue o próximo item, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF.
O INPI não faz jus à imunidade tributária recíproca, uma vez
que constitui autarquia federal com personalidade jurídica
distinta da dos órgãos da administração direta da União.