Tendo por base a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apre...

A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Quanto aos créditos adicio...

O ciclo orçamentário público no Brasil é composto por _____ grandes etapas de elaboração que, posteriormente, se subdividem em fases mais detalhadas, ...

De acordo com a Portaria Conjunta STN/SOF nº 02/2016, assinale a alternativa correta a respeito de princípios orçamentários.

Os princípios orçamentários regem a elaboração, a execução, a avaliação e o controle do orçamento público. Dentre esses princípios, citam-se:

A Lei Complementar nº 101/2000 trata das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e estabelece, em seu Art. 48, d...

As receitas públicas são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício financeiro e constituem elemento novo para o patri...