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A Constituição Federal Brasileira diz que todos os cidadãos são iguais em direitos e obrigações perante a lei, sendo proibido qualquer tipo de distinç...
Com referência no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação aos Direitos e Garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas: I. Todos podem reunir-se pacifica...
Pedro é servidor público no Município de Viamão e seu cargo compõe o Poder Legislativo; João também serve no mesmo Município, porém representa o poder...
Nos termos do disposto na Constituição Federal do Brasil, são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, EXCETO:
De acordo com a Lei nº 9.882/1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, analise as assertiv...
Assinale a alternativa correta de acordo com as disposições constitucionais.
Conforme a Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minera...
Sobre o direito de reunião em locais abertos ao público é INCORRETO afirmar que:
Quanto à natureza jurídica, os direitos sociais são qualificados como direitos fundamentais do indivíduo, garantidos pelo Art. 25 da Declaração Univer...