A Constituição Federal prevê, acerca dos militares...

Q: A Constituição Federal prevê, acerca dos militares dos Estados, que

A) o militar, para ser elegível, deverá afastar-se da atividade, se contar com mais de dez anos de serviço. | B) aos pensionistas dos militares dos Estados aplica-se o que for fixado em lei federal. | C) as patentes dos Oficiais são conferidas pelos respectivos Governadores. | D) caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares. | E) o militar pode estar filiado a partidos políticos enquanto em serviço ativo.

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Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Justiça Militar

A Constituição Federal prevê, acerca dos militares dos Estados, que

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