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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Quadrix no concurso para CRQ 4ª Região-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Legislação Tributária.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito da reforma tributária brasileira, julgue o item.
O imposto seletivo é aquela alíquota de sobretaxa
que incide sobre a produção, comercialização ou
importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou
ao meio ambiente.