Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200412275De acordo com a Constituição Federal, os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado o...1457941200412275Ano: 2024Banca: FUNVAPIOrganização: Câmara de Arcoverde - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura do Distrito Federal e TerritóriosDe acordo com a Constituição Federal, os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas por:AEmenda Constitucional.BLei complementar federal.CDecreto legislativo.DLei ordinária estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200124478Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, dentre out...Questão 457941201007893Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e nos caso...Questão 457941201868424Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. N...Questão 457941201993601Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros resid...