Com base no Decreto nº 11.129/2022, com a celebraç...

Q: Com base no Decreto nº 11.129/2022, com a celebração do acordo de leniência, serão concedidos em favor da pessoa jurídica signatária, nos termos previamente firmados no acordo, um ou mais dos seguinte

A) Aumento do valor final da multa aplicável. | B) No acordo de leniência poderá ser pactuada a resolução de ações judiciais que tenham por objeto os fatos que componham o escopo do acordo. | C) Isenção da proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicos e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo Poder Público. | D) Isenção da publicação extraordinária da decisão administrativa sancionadora.

457941200412344

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Itaiópolis - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 11.129/2022 - Regulamentação da Lei Anticorrupção

Com base no Decreto nº 11.129/2022, com a celebração do acordo de leniência, serão concedidos em favor da pessoa jurídica signatária, nos termos previamente firmados no acordo, um ou mais dos seguintes efeitos, EXCETO:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Com base no Decreto nº 11.129/2022, com a celebração do acordo de l...

Com base no Decreto nº 11.129/2022, com a celebração do acordo de l...