De acordo com o disposto no § 1º do Art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Anexo de Metas Fiscais i...

De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos...

O Anexo de Metas Fiscais integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em atendimento ao disposto no § 1º do artigo 4º da Lei Complementar nº ...

De acordo com a Lei Complementar Nº 101/2000, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização de receita poderá não comportar o cumprimento d...

Sobre o orçamento público, é incorreto afirmar:

As receitas orçamentarias são o instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, pois são fontes de recursos utilizadas pe...

A Lei nº 4.320 de 1964 classifica a receita pública em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Dentre as alternativas a ...

Quanto aos tipos de classificação da despesa pública, é correto afirmar que

Analise as afirmativas a seguir sobre a despesa orçamentária. I. A programação orçamentária e financeira da despesa consiste na compatibilização do fl...

A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS as afirmativas:

Tomando como base as leis relativas ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais, é incorreto afirmar: