Maria, Promotora de Justiça do Ministério Público ...

Q: Maria, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, foi designada para desempenhar funções junto à Justiça Eleitoral. Considerando a disciplina estabelecida na Constituição

A) importa a participação na composição do Ministério Público Eleitoral, que consiste em ramo do Ministério Público da União e é dotado de autonomia administrativa. | B) viola diretamente a garantia da inamovibilidade, que lhe assegura a permanência no órgão de sua titularidade. | C) deverá ser orientada pela defesa da ordem jurídica e do regime democrático. | D) permite o exercício de todas as atribuições do Ministério Público da União. | E) ficará necessariamente restrita à adoção das medidas cabíveis em relação às infrações eleitorais de natureza criminal.

457941200412518

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

Maria, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, foi designada para desempenhar funções junto à Justiça Eleitoral.

Considerando a disciplina estabelecida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e na Resolução GPGJ nº 2.331/2020, tal atuação do membro

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