A função típica do Poder Judiciário é a função administrativa, que consiste na defesa concreta dos interesses públicos, ...

Julgue o item a respeito das classificações das constituições. As constituições dogmáticas refletem um processo lento e gradual de amadurecimento hist...

A Constituição Federal de 1988 consagra, em seu Título II, os direitos e as garantias fundamentais e estabelece, no caput do seu artigo 5.° , que todo...

Acerca dos direitos fundamentais segundo a CF, assinale a alternativa incorreta.

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item .A proteção à coisa julgada decorre não somente do princípio da segurança jur...

Conforme a CF, não pode ser gratuito(a) o(a)

De acordo com a Constituição Federal, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, enquanto não for aprovada a Lei de que trata o art. 165, § ...

Assim como o casamento, a união estável também é considerada como forma legítima de família e recebe especial proteção do Estado.

Acerca do fenômeno conhecido como “constitucionalização do direito privado”, assinale a alternativa correta.

À luz da Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta um cargo que pode ser ocupado por brasileiro naturalizado.

Acerca dos direitos políticos, julgue o item. A suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal transitada em julgado somente cessa q...