Segundo as disposições da Lei n.º 11.107/2005, julgue os item.A alteração ou a extinção de contrato de consórcio público...

A respeito da Lei n.o 9.784/1999, o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatário...

Um cidadão protocolou denúncia no CRO‑AC relatando exercício ilegal da profissão em uma clínica odontológica. Apesar da gravidade, a fiscalização só o...

Em relação aos agentes públicos, julgue o item. Funções públicas são plexos unitários de atribuições criados por lei, correspondentes a encargos de di...

Acerca da prática de atos de improbidade administrativa e nos termos do que dispõe a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item na sequência.O...

Em países como a Itália, existem duas espécies fundamentais de contratos celebrados pela Administração Pública: os contratos administrativos, regidos ...

A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.Os atos caracterizados como de improbidade, mesmo se praticados contra o patrimôn...

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.A presunção de legitimidade dos atos administrativos significa que se presume, sem se admitir prova em ...

Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.É proibida a prestação de serviços gratuitos ao Poder Público, não podendo a lei criar exceções.

A competência é irrenunciável e exerce‑se pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria. Dessa forma, com base na Lei nº 9.784/1999, j...

Julgue o item, relativos aos princípios do direito administrativo. A supremacia do interesse público sobre o interesse privado é, além de um princípio...