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De acordo com o capítulo da Constituição do Estado do Amapá que versa sobre o meio ambiente, é INCORRETO afirmar:
Nas infrações penais previstas na Lei de Crimes Ambientais Lei n° 9.605/98, a ação penal é
A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente
A fim de ter sua biota nativa preservada, a Área de Proteção Ambiental do Lago Paranoá, de acordo com o Decreto n° 12.055, do Governo do Distrito Fede...
A lei que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil estabelece uma penalidade criminal para o poluidor que expuser a perigo a incolu...
A outorga de direito de uso da água é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos - e através dela o Poder Público competente autori...
Em relação à tutela ambiental em juízo, e considerando o impacto ambiental das políticas públicas, especialmente no que se refere à proteção e defesa ...
A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarment...
Sobre a ação civil pública por danos causados ao meio ambiente, é correto afirmar:
Uma das formas de utilização de bem público por particular é a “concessão florestal”. Trata-se de