Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200412920Conforme regra prevista no Código de Processo Civil (CPC), no cumprimento de sentença para recebimento de honorários de ...1457941200412920Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Obrigação de Pagar QuantiaConforme regra prevista no Código de Processo Civil (CPC), no cumprimento de sentença para recebimento de honorários de sucumbência fixados por quantia certa em decisão prolatada na fase processual de conhecimento, os juros moratóriosAincidem a partir da data da propositura da ação de conhecimento, quando devidos pelo autor, ou da data da citação, quando devidos pelo réu.Bincidem a partir do trânsito em julgado da decisão que determinou o pagamento de honorários.Cincidem a partir da intimação do devedor para efetivar o cumprimento de sentença.Dnão são devidos, cabendo apenas correção monetária do valor fixado.Eincidem a partir da data da publicação da decisão que determinou o pagamento de honorários. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200261658Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Suponha que o Estado do Rio de Janeiro tenha sido condenado em ação no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública. Nessa situação, de acordo com a ...Questão 457941200403661Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca do direito coletivo, julgue o item a seguir. Conforme jurisprudência do STJ, é competência da justiça eleitoral julgar ação civil pública em qu...Questão 457941200488812Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Poderá compor o polo passivo de demanda judicial perante juizado especial cível estadual, em causa de baixa complexidade, de natureza comum e que não ...Questão 457941200580552Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que concerne ao mandado de segurança, à reclamação e às ações popular, civil pública e de improbidade administrativa, assinale a opção correta de a...Questão 457941201083851Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito do mandado de segurança, julgue o item a seguir, com base no entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. É vedada a impetração d...Questão 457941201280256Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com relação aos embargos declaratórios, assinale a opção correta.Questão 457941201413205Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando a fase de conhecimento, a fase recursal e a fase executiva de um processo cível, assinale a opção correta.Questão 457941201504345Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito de pressupostos processuais subjetivos, assinale a opção correta.Questão 457941201566025Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Fato modificativo que surja após a propositura de uma ação, influenciando diretamente o julgamento do mérito,Questão 457941201581469Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca do valor da causa, da tutela provisória, do Ministério Público, da advocacia pública, da defensoria pública e da coisa julgada, julgue o item s...