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Julgue o item subsequente, a respeito de competência, cumprimento de sentença, capacidade processual e tutela provisória...

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457941200413095
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Jurisdicional no Processo Civil
Julgue o item subsequente, a respeito de competência, cumprimento de sentença, capacidade processual e tutela provisória no processo civil.


Cabe exclusivamente ao STF examinar ação judicial que questione decisão prolatada pelo CNJ no exercício de sua competência constitucional, seja qual for a via ou o instrumento processual utilizado pelo autor.
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