Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200413326Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Campo Bom, a formalização dos atos administrativos da competência...1457941200413326Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Campo Bom | Legislação Municipal de Campo BomSegundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Campo Bom, a formalização dos atos administrativos da competência do prefeito municipal será efetivada através de Portaria quando se tratar dos seguintes casos, EXCETO:AAprovação dos estatutos dos órgãos da administração descentralizada.BCriação de Comissões e designação de seus membros.CProvimento e vacância de cargos públicos e demais atos de efeito individual relativos aos Servidores Municipais.DInstituição e dissolução de grupos de trabalho.EAbertura de sindicâncias e processos administrativos e aplicação de penalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060940Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica do Munícipio de Santa Rosa, ao Município é permitido:Questão 457941200965165Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o § 2º do art. 86 da Lei Orgânica do Município de Charqueadas, as obras públicas poderão ser executadas pela Prefeitura, por suas autarquias e...Questão 457941201068778Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre os procedimentos relativos à Dívida Ativa no Município, assinale a alternativa correta.Questão 457941201114821Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, o 13º salário será pago até o dia:Questão 457941201178921Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Complementar Municipal nº 7/1973 trata, entre diversos outros temas, da notificação e da arrecadação de tributos. Com base no referido diploma, ...Questão 457941201698561Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O que é o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Lei Municipal Complementar nº 25/2007 do Município de Bagé) e qual é a sua finalidade?Questão 457941201877355Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica do Município de Capivari do Sul, analise as assertivas abaixo: I. O servidor público estável só perderá o cargo mediante proc...Questão 457941201945592Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Complementar Municipal nº 07/1973 instituiu o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Porto Alegre. A respeito do IPT...Questão 457941202030404Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Art. 30 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa, o professor que exercer atividades docentes na Educação Infantil e n...Questão 457941202083911Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 2.819/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 2.900/2015, que reestrutura o R...