Existe uma ampla discussão quanto à permanência do denominado foro ...

Estão corretas:

Avalie se a administração pública direta, indireta ou fundacional do Município obedece aos princípios de:I. legalidade II. impessoalidade III. moralid...

A jurisdição do Tribunal de Contas da União não alcança aos responsáveis

De acordo com a Constituição da República de 1988, sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a opção INCORRETA:

São legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade, EXCETO:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, EXCETO UMA, que está ERRADA...

Avalie se os itens a seguir constituem direitos fundamentais da República Federativa do Brasil previstos na Constituição: I. Construir uma sociedade l...

Acerca da Administração Pública nos termos da Constituição da República, assinale a opção INCORRETA:

A respeito da anistia, NÃO é correto afirmar que:

De acordo com a Constituição Federal (CF), a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federa...