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Configurado o inequívoco abandono pelo proprietário de bem imóvel com valor superior a trinta salários-mínimos, nos termos do Código Civil, é correto ...
Assinale a alternativa correta sobre as servidões.
Há anos Fábio mantém apólice de seguros em que uma das coberturas era a ocorrência de invalidez total e permanente por doença. No início do ano de 201...
Os vícios redibitórios, como se extrai do artigo 441 do Código Civil de 2002, constituem defeitos ocultos, que tornam a coisa imprópria ao uso a que é...
Assinale a alternativa correta sobre a capacidade civil e sobre os direitos inerentes à personalidade, de acordo com as disposições do Código Civil de...
Os alimentos côngruos são
Arlindo casa-se com Joana pelo regime da comunhão universal de bens e com ela tem dois filhos, Bruno e Lucas, ambos solteiros e sem conviventes em uni...
Acerca do Direito do Promitente Comprador, assinale a alternativa correta.
Quanto à aquisição e perda da propriedade, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta sobre o estado de perigo e a lesão.