Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200413546De acordo com o Art. 3º-A da Lei nº 11.445/2007, que estabelece o conceito de serviços públicos de abastecimento de água...1457941200413546Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Infraestrutura de Saneamento | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisDe acordo com o Art. 3º-A da Lei nº 11.445/2007, que estabelece o conceito de serviços públicos de abastecimento de água, assinale a alternativa que compreende integralmente as atividades que compõem esse serviço.AInclui apenas a distribuição por ligação predial e o tratamento de água, excluindo as etapas de captação e reservação. BConsidera que apenas a distribuição final é essencial, podendo as demais etapas serem terceirizadas.CRestringe-se às atividades com água bruta (captação, adução e tratamento), excluindo os processos com água tratada. DAbrange somente as atividades relacionadas à água tratada (reservação e distribuição), desconsiderando os processos com água bruta. EAbrange a distribuição por ligação predial, medição, captação, adução, tratamento e reservação de água bruta e tratada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200386317Direito AmbientalSobre o Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA – é correto afirmar que:Questão 457941200550617Direito AmbientalA Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca (SEMMAP) é o órgão responsável por exercer o poder de polícia administrativo na fiscalização ambiental...Questão 457941200862979Direito AmbientalDe acordo com o Art. 16 da Lei Complementar nº 140/2011, na gestão ambiental, a ação administrativa subsidiária entre os entes federativos (União, Est...Questão 457941201276607Direito AmbientalPara os fins da Lei Nº 9.985/2000 – que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), entende-se que o “Espaço territorial e seus rec...Questão 457941201351292Direito AmbientalSegundo o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), das áreas de preservação permanente, e da delimitação das Áreas de Preservação Permanente,...Questão 457941201628120Direito AmbientalConforme dispõe a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), o prazo mínimo da servidão ambiental __________ é de __________ anos. As lac...Questão 457941201792894Direito AmbientalSobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental, tratada pela Lei nº 9.795 de 1999, é CORRETO afirmar ser um dos princí...Questão 457941201949552Direito AmbientalSegundo a Lei nº 6938/81, o estabelecimento de normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, mediante pr...Questão 457941201959669Direito AmbientalA Lei nº 9.985/2000 criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) com o propósito de organizar a criação e a gestão das áreas protegidas ...Questão 457941201979286Direito AmbientalConforme a Lei de Crime Ambiental, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando tratar-se de crime cu...